Política AML e KYC
O branqueamento de capitais obtidos clandestinamente é o ato de converter dinheiro ou outros instrumentos monetários e de crédito originados por atividades ilegais (fraude, corrupção, terrorismo, etc.) em fundos ou investimentos que parecem legais de tal maneira que sua fonte ilícita não poderá ser rastreada.
Ao surgir as circunstâncias em que seja revelado algum facto duma tentativa de branqueamento de capitais obtidos ilegalmente por algum cliente da companhia, agente ou funcionário da LiteFinance Global LLC, a Companmhia tomará todas as medidas necessárias destinadas para prevenir as circunstâncias acima mencionadas e suas possíveis consequências em conformidade com a legislação local e internacional.
Os procedimentos realizados pela LiteFinance contra branqueamento de capitais
A LiteFinance cumpre as leis contra branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/KYC). Para ajudar às autoridades estatais em combater o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, todas as instituições financeiras são obrigadas a recolher, verificar e guardar os dados de identificação dos titulares de contas. Para este fim, a LiteFinance desenvolveu um sistema interno de combate contra financiamento do terrorismo e branqueamento de capitais obtidos clandestinamente. Este sistema registra e verifica os dados de identificação do cliente, bem como mantém e rastreia os relatórios detalhados sobre todas as operações.
No âmbito de seu programa de combate contra branqueamento de capitais, a LiteFinance segue os procedimentos descritos abaixo:
A identificação do cliente
Para cumprir a legislação contra branqueamento de capitais obtidos ilegalmente, a companhia LiteFinance exige de cliente os dois documentos para sua identificação. O documento de identificação pessoal deverá ser emitido pelas autoridades do país, cuja jurisdição o cliente está sujeito, e ter uma foto do cliente. Isto poderá ser um passaporte emitido pelas autoridades competentes do país, carta de condução (para os países, onde este documento considera-se primeiro para identificação pessoal), ou documento local de identidade, além de cartões de acesso corporativos. O outro documento requerido por nós, é um documento emitido num prazo não superior de 3 meses com a indicação de nome completo do cliente e sua morada. Isto poderá ser uma fatura de serviços municipais (telefone, gás, eletricidade, água, etc.), extrato bancário, reconhecimento notarial ou qualquer outra fatura com a indicação de nome e morada do cliente, emitida pela entidade reconhecida em nível internacional.
Ao utilizar o cartão bancário para realizar o depósito, a companhia requer dentro de dois dias a apresentar cópias completas em cores de frente e verso do cartão. A negação de apresentar os documentos requeridos no prazo é motivo de bloqueio da conta de trading e devolução dos fundos ao remetente. Na parte frontal do cartão terão que ser visíveis os primeiros seis e últimos quatro números, bem como o nome do titular e a data de validade do cartão. Na parte reversa terá que constar assinatura do titular. O código CVC/CVV deverá estar oculto. A amostra da assinatura deve situar-se na linha especial para a assinatura na base de regras dos sistemas de pagamento VISA e Mastercard. Se no cartão não indica o nome do titular ou se é utilizado um cartão virtual, então a companhia requer apresentar uma captura de tela da Área do cliente em banco online ou extrato da conta bancária, nos quais são vistos ao mesmo tempo o número do cartão e o nome do titular.
Para alterar o número telefónico indicador no registro de perfil de cliente, nós requeremos fornecer um documento comprovativo de titular de novo número (contrato com o provedor de comunicações celulares) e foto de documento de identidade tirada junto com o rosto do cliente. Os dados pessoais do cliente deverão a coincidir em ambos documentos.
Os clientes são obrigados a fornecer informações de identificação atualizadas e notificar imediatamente sobre quaisquer alterações de mesmas.
Todos os documentos terão que estar em inglês. Em caso contrário, o documento deverá ser traduzido para o idioma inglês por um tradutor oficial; esta tradução terá que ser assinada pelo tradutor e enviada junto com a cópia do documento original que consta fotografia nítida do titular.
O rastreamento e documentação
A LiteFinance monitora cuidadosamente atividades/transações suspeitas e notifica atempadamente às autoridades competentes sobre as mesmas. Uma base jurídica internacional proporciona protecção legal aos fornecedores de estas informações.
A recusa de pagamentos em efetivo
Para minimizar os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a LiteFinance não aceita dinheiro em efetivo para os depósitos nem paga em efetivo em nenhumas circunstâncias.
O rastreamento de pessoas politicamente importantes
O cliente é obrigado a declarar sobre o seu estatuto duma pessoa politicamente significativa, marcando respetiva opção em menu de verificação da Área do Cliente e apresentar as cópias de documentos comprovantes de estatuto declarado com justificantes de procedência de fundos utilizados pelo cliente para realizar os depósitos. Uma pessoa politicamente significativa (PEP) é uma pessoa singular que está ou foi designados no passado para funções públicas importantes. A lista destas pessoas inclui:
a) chefes de estados, chefes de governos, ministros e vice-ministros ou ministros assistentes;
b) membros do parlamento ou instituições legislativas semelhantes;
c) membros dos órgãos dirigentes dos partidos políticos;
d) membros de supremos tribunais, tribunais constitucionais ou outros órgãos judiciais de alto nível, cujas decisões não sejam sujeitas á apelação sucessiva, exceto em circunstâncias excepcionais;
e) membros das câmaras de contagem ou conselhos dos bancos centrais;
f) embaixadores, encarregados de negócios e oficiais militares altamente colocados;
g) membros dos órgãos de administração, de gestão ou de controlo das companhias estatais;
h) diretores, vice-diretores e membros do conselho administrativo ou pessoas que ocupem cargos semelhantes em organizações internacionais.
i) presidentes de Câmaras Municipais.
Nenhum cargo público referido em pontos (a) - (i) não devem ser percebido como como afetando funcionários de nível médio ou inferior.
Os "membros da família" incluem:
a) esposo (esposa) ou pessoa considerada igual ao esposo (esposa) de pessoa politicamente significativa (PEP);
b) filhos e seus esposos ou pessoas consideradas iguais aos esposos de pessoas politicamente significativas (PEP);
c) pais duma pessoa politicamente significativa;
Os "parceiros próximos" incluem:
a) pessoas singulares conhecidos por terem propriedade beneficiária conjunta duma pessoas coletivas ou entidades legais ou quaisquer outras relação comercial próximas com uma pessoa politicamente significativa (PEP);
b) pessoas singulares que são os únicos proprietários beneficiários duma pessoa coletiva ou entidades legais conhecido por ser criado para um proveito real duma pessoa politicamente significativa (PEP).
A companhia é obrigada a recusar em serviço e devolver os fundos ao remetente em caso de pessoa politicamente exposta (PEP) não apresentar os documentos justificantes de origem dos fundos a depositar. LiteFinance se responsabiliza repetir anualmente o procedimento de identificação para pessoa politicamente exposta (PEP) uma vez confirmada, com o objetivo de atualizar os dados.
A recusa de realizar transações suspeitas
A LiteFinance reserva o direito de recusar em realizar uma transação em qualquer fase, quando, a juízo da companhia, tal transação poderá estar associada com branqueamento de capitais ou atividade criminal. Em conformidade com o direito internacional, a companhia LiteFinance não é obrigada a informar o Cliente sobre o facto de que suas atividades foram denunciadas como suspeitas às autoridades competentes.
A atualização de sistema
A LiteFinance atualiza regularmente o sistema eletrônico de controle de operações e de dados de identificação dos clientes em conformidade com todas as normas legais vigentes.
O armazenamento de dados
Depois de encerrar definitivamente o acesso ao perfil do Cliente e às contas e plataformas de trading via site/aplicativo, serão guardados durante 5 anos os seguintes tipos de dados:
Para os Clientes (pessoas singulares)
Dados pessoais:
- nome e apelido,
- e-mail,
- identificador de utilizador,
- morada comprovada,
- número de telefone.
Informações financeiras:
- dados de pagamentos,
- historial de trading,
- correspondência com a companhia.
Fotos e vídeos:
- cópias e/ou fotos de documentos comprovativos.
Para os Clientes (pessoas coletivas)
Informações de registro:
- razão social da companhia,
- dados completos,
- identificador de utilizador,
- número de telefone.
- e-mail,
Informações financeiras:
- dados de pagamentos,
- historial de trading,
- correspondência com a companhia.
Fotos e vídeos:
- cópias e/ou fotos de documentos comprovativos da companhia.
- cópias e/ou fotos de documentos de identidade da pessoa singular representante da companhia.
Depósito e retirada - Payout Policy
Por favor, preste atenção que os estornos aos sistemas de pagamento MoneyBookers e Alterpay são proibidos. Para realizar depósito duma conta de trading por uma dos sistemas de pagamento, é necessário enviar o pedido através da Área do Cliente. Os fundos são depositados na bolsa durante três dias úteis. Se os fundos foram perdidos durante o trading, infelizmente será impossível reembolsá-los por meio do estorno. Por favor, leia sobre os riscos antes de começar trading: https://www.litefinance.org/pt/riskdisclosure/.
A companhia LiteFinance Global LLC requer que efetuando um depósito, o nome de remetente de fundos correspondia completamente ao nome indicado no registro da conta, se o sistema de pagamento fornece os nomes do remetente de fundos. Não são aceites os pagamentos de terceiros.
A companhia LiteFinance exige um procedimento rigoroso de ordem de depósito e retirada de fundos. Os fundos monetários poderão ser retirados para a mesma conta e mediante o mesmo modo em que foi realizado o depósito. Retirando os fundos, o nome do beneficiário terá que coincidir completamente com o nome do cliente em base de dados da companhia. Se o depósito foi efetuado mediante uma transferência bancária, os fundos poderão ser retirados somente por transferência bancária para o mesmo banco e conta de que foi realizado o depósito. Se o depósito foi efetuado mediante um sistema de pagamento eletrónico, os fundos só poderão ser retirados via um pagamento eletrónico para mesmo sistema e conta de que foi realizado o depósito.
Para cumprir os procedimentos de combate branqueamento de capitais obtidos ilegalmente, as retiradas somente se realizam em mesma moeda em que foi efetuado o depósito.
Ao retirar fundos usando cartões bancários, é necessária uma verificação completa obrigatória do perfil do cliente (telefone, e-mail, identidade, endereço) para cumprir os requerimentos para processar os pagamentos por parte de centros de processamento.
Ao retirar fundos usando criptomoedas, é necessária uma verificação completa obrigatória do perfil do cliente (telefone, e-mail, identidade, endereço) para garantir a segurança de pagamentos e a proteção de fundos dos clientes.
Nosso processo de precaução necessária inclui a verificação de usuários conforme amplo banco de dados usando Refinitiv World-Check, que contém as principais listas de sanções e ataques terroristas numa base contínua para garantir que as pessoas poucas conscienciosas estão fora de nossa plataforma.
A LiteFinance reserva o direito, em qualquer momento e a seu critério, de revisar este programa de combate contra branqueamento de capitais sem notificar os Clientes. Os clientes, funcionários, agentes e outras partes relacionadas assumem a responsabilidade por cumprir as normas estabelecidas neste programa.
Em caso de tiver algumas dúvidas, por favor, contate connosco via e-mail.
